A Prefeitura de Campos Altos/MG divulgou na tarde desta segunda-feira (4) o decreto número 234 que autoriza a realização de grandes eventos sem restrições na cidade. A deliberação anterior, divulgada em outubro do ano passado, autorizava a realização de festa, mas com limite de público e outras medidas restritivas.
A nova publicação revogou o decreto que determinava as restrições, sendo que agora ficam permitidos a realização de shows, festas e eventos sem limitações. Confira o novo decreto:
DECRETO Nº 234/2022
REVOGA O DECRETO N° 133/2021 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE IMPLEMENTA NOVAS MEDIDAS VISANDO O RETORNO GRADATIVO DE EVENTOS CONGRESSOS E SEMINÁRIOS, ESPAÇO DE FESTAS – (CASAMENTOS, ANIVERSÁRIO, LEILÕES E ETC.) E AUTORIZA O RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES DE FEIRA LIVRE.
O Prefeito do Município de Campos Altos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art.1º: Fica revogado o Decreto de nº 133/2021 de 18 de outubro de 2021.
Art.2º: Este decreto tem eficácia imediata.
Publique-se.
Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 1º de abril de 2022.
PAULO CEZAR DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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